Assinale a alternativa correta, em relação à compe...

Q: Assinale a alternativa correta, em relação à competência:

A) Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência da(s) vítima(s) | B) A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se praticar a infração. | C) Se, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, a competência será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o primeiro ato de execução. | D) Quando o último ato de execução for praticado fora do território nacional, será competente o juiz do lugar em que o crime, embora parcialmente, tenha produzido ou devia produzir seu resultado.

457941200521088

Ano: 2014Banca: IBFCOrganização: TJ-PRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência Territorial | Competência Penal

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