///
Alguns dos Eixos do II Plano Distrital de Políticas para Mulheres do Distrito Federal (II PDPM-DF), está alicerçado em algumas legislações específicas...
Segundo o art. 9º da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma...
Assinale a alternativa incorreta:
Com relação a Lei nº 11.340/2006 e suas alterações (Lei Maria da Penha) analise as afirmativas a seguir sobre as formas de violência doméstica e famil...
Assinale a alternativa correta:
Leia o trecho abaixo com atenção.Mulher agredida por ex-namorado tem medo após soltura do agressorEm relação a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006 ...
O Código e Processo Penal prevê hipóteses em que a prisão preventiva poderá ser admitida, exigindo-se que ao menos uma esteja presente (sem necessidad...
Sobre o exame de corpo de delito e os demais exames periciais necessários à composição do conjunto probatório em sede de inquérito policial e ação pen...
Ainda no que diz respeito ao inquérito policial, assinale a alternativa incorreta.
Com relação à fase preliminar do processo em trâmite no Juizado Especial Criminal, NÃO está correto o que se afirma em: