Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200521331O auto de constatação de infração ao Código de Normas e Instalações Municipais deve apresentar algumas informações. Assi...1457941200521331Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Balneário CamboriúO auto de constatação de infração ao Código de Normas e Instalações Municipais deve apresentar algumas informações. Assinale a alternativa que apresenta corretamente 4 informações que devem estar presentes no auto de constatação de infração.ANúmero de infrações, número da lei infringida, valor da multa e endereço do autuante.BNúmero da lei infringida, cargo do autuante, endereço do local e nome do autuante.CFunção do autuante, endereço do autuante, valor da multa, número de infrações.DValor da multa, número de infrações, número da lei infringida e endereço do local.ENome do autuante, endereço do local, número de infrações, valor da multa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200112065Legislação Municipal (Santa Catarina)A respeito dos conhecimentos sobre orçamento público previstos na lei orgânica do município de Guatambu, é correto afirmar:Questão 457941200357964Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme estabelece a Lei Complementar nº 02/90, de Cunha Porã, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, são penas disciplinare...Questão 457941200364717Legislação Municipal (Santa Catarina)A disciplina do sistema de transporte coletivo, de acordo com a Lei Complementar nº 34/99, prevê infrações que se classificam em cinco grupos, sendo o...Questão 457941200581310Legislação Municipal (Santa Catarina)Analise o texto abaixo:Com base na Lei Complementar nº 54, de 21 de setembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos ...Questão 457941201370966Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Bombinhas (SC), é permitido no território do Município de Bombinhas:Questão 457941201727157Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Plano Diretor do Município de Balneário Camboriú, é correto afirmar:Questão 457941201735697Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Brusque, assinale a alternativa que contém receita tributária pertencente ao município.Questão 457941201881885Legislação Municipal (Santa Catarina)Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis (LC/CMF n° 063/2003), assinale a alternativa correta.Questão 457941201984753Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta segundo o que dispõe Código de Posturas do Município de Mafra.Questão 457941202045262Legislação Municipal (Santa Catarina)Em relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, o microempreendedor individual poderá optar pelo Regime Tributário Diferenciado instituído ...