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Em relação aos honorários e às despesas processuais previstos no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre o Juizado Especial da Fazenda Pública, a Lei n° 12.153/2009 dispõe que
O Código de Processo Civil de 2015 estabeleceu, no seu artigo 9º, que “não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouv...
Nos termos do Art. 1.015 do CPC, pode-se afirmar que o Agravo de Instrumento é cabível contra decisão interlocutória que
Em relação à sentença e coisa julgada, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre o tema ação rescisória, assinale a alternativa CORRETA.
Analise as afirmativas a seguir sobre a mediação de conflitos.I. Em todas as situações da vida cotidiana, quando houver conflitos entre duas partes, s...
No que diz respeito à Fazenda Pública em juízo, assinale a alternativa CORRETA.
Considere a seguinte situação hipotética: Ana e Eduarda casaram-se em maio de 2009 na Cidade do Recife, onde fixaram a residência do casal. Ana atualm...
Em relação ao julgamento antecipado parcial do mérito, é CORRETO afirmar que