Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200521425Sobre a instrução, defesa e relatório no processo administrativo, de acordo com Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a...1457941200521425Ano: 2022Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos - Lei Complementar nº 34/2011 | Legislação Municipal de Santana de ParnaíbaSobre a instrução, defesa e relatório no processo administrativo, de acordo com Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa correta.ASerá facultado ao acusado arrolar até 3 (três) testemunhas.BQuando declarada a revelia nos autos do processo, reduzida a termo ou não, será devolvido o prazo para a defesa.CComparecendo o acusado, será interrogado e, em seguida, terá o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer defesa, com requerimento obrigatório de produção de provas.DÉ facultado ao acusado assistir a inquirição do denunciante sem quaisquer manifestações, podendo ser representado por procurador durante a oitiva.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200175976Legislação Municipal (São Paulo)O servidor cuja jornada de trabalho é de oito horas diárias e quarenta horas semanais, que acompanhar filho(a), pai, mãe ou avô(ó) em consulta ou trat...Questão 457941200262556Legislação Municipal (São Paulo)Acerca da licença por acidente de trabalho, disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200689122Legislação Municipal (São Paulo)Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, o servidor que acompanhar filho(a), pai, mãe ou avô(ó) em consulta ou tratamento médico, poderá, de...Questão 457941200895107Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, é o acréscimo ao vencimento do servidor, concedido a título permanente ou transitório, pela decorrência ...Questão 457941201099624Legislação Municipal (São Paulo)Considerando o disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, é correto afirmar que o(a)Questão 457941201149740Legislação Municipal (São Paulo)Maria, servidora pública do Município de Osasco, procurou o setor de atendimento do Instituto de Previdência de Osasco para tentar entender como tem s...Questão 457941201307474Legislação Municipal (São Paulo)Sobre a Lei Municipal n.º 5.307/2009, é correto afirmar que o RPPSQuestão 457941201950325Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, serão estáveis ...Questão 457941202040565Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Complementar n.º 34/2011, perderá o direito às férias o servidor que, no período aquisitivo, houver gozado das seguintes licenças: I. tr...Questão 457941202066861Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o artigo 172 da Lei Complementar n.º 34/2011, o processo administrativo será conduzido por comissão, vinculada operacionalmente à Secret...