Segundo a Portaria MTP nº 1.467/2022, NÃO é permit...

Q: Segundo a Portaria MTP nº 1.467/2022, NÃO é permitido para equacionamento do déficit atuarial estabelecido em lei e de responsabilidade do ente federativo o(a):

A) aporte de bens; | B) contribuição suplementar; | C) alocação dos beneficiários a um fundo em repartição e a um fundo em capitalização. | D) segregação de massa; | E) dação em pagamento;

457941200521438

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TCE-TODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência Social

Segundo a Portaria MTP nº 1.467/2022, NÃO é permitido para equacionamento do déficit atuarial estabelecido em lei e de responsabilidade do ente federativo o(a):

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