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Considere que um promotor de justiça de determinado estado da Federação tenha requisitado a instauração de inquérito pol...

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457941200521467
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-ACDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do MPU | Lei Complementar 75/1993
Considere que um promotor de justiça de determinado estado da Federação tenha requisitado a instauração de inquérito policial e que, no curso da investigação, o delegado constate indício de que membro do MPU tenha cometido infração penal. Nessa situação, com base na Lei Complementar n.º 75/1993,
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Em relação ao CNMP, assinale a opção correta.

#Legislação do CNMP - Lei nº 11.372/2006 e Regimento Interno

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