Determinado contribuinte ingressou em juízo, mediante ação
ordinária, em face do Estado de Minas Gerais, requerendo o
reconhecimento do direito à compensação tributária sobre
operações sujeitas a incidência de ICMS.
Acerca do caso acima narrado, assinale a afirmativa correta.
A As ações declaratórias admitem substituição processual,
hipótese em que o substituído poderá intervir no processo na
qualidade de assistente simples.
B O reconhecimento do direito à compensação tributária possui
natureza mandamental, à luz da classificação das espécies de
ação.
C A petição inicial deve ser indeferida, pois o processo civil
brasileiro não admite a ação meramente declaratória;
alternativamente, poderá o juiz determinar a emenda à inicial
para que o contribuinte inclua pedido condenatório.
D Para postular em juízo é necessário ter interesse e
legitimidade, sendo certo que o interesse processual pode se
limitar à declaração da existência de uma relação jurídica.
E Diante da natureza meramente declaratória da ação proposta
pelo contribuinte, o contraditório poderá ser dispensado,
conforme previsão expressa do Código de Processo Civil,
podendo o juiz, após o juízo de admissibilidade positivo da
petição inicial, proferir sentença desde logo.