Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a liberdade é um direito garantido à criança e ao adolescente,
compreendendo esse direito os seguintes aspectos:
I - opinião e expressão;
II - crença e culto religioso;
III - brincar, praticar esportes e divertir-se;
IV - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;