Acerca do Ministério Público do Trabalho, é COR...

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Ano: 2014Banca: TRT 14ROrganização: TRT - 14ª Região (RO e AC)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Ministério Público do Trabalho: Estrutura e Funções | Estrutura da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho

Acerca do Ministério Público do Trabalho, é CORRETO afirmar-se:

A designação de Procurador do Trabalho para oficiar em órgãos jurisdicionais diferentes dos previstos para a categoria dependerá de autorização do Conselho Superior;

Nenhuma das anteriores.

Compete ao Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho opinar sobre a designação de membros de seus quadros para funcionar nos órgãos em que a participação da Instituição não seja legalmente prevista.

São princípios institucionais do Ministério Público do Trabalho, assim como do Ministério Público Federal em geral, a unidade, a divisibilidade e a independência funcional;

A falta justificada e o retardamento indevido do cumprimento das requisições do Ministério Público implicarão a responsabilidade de quem lhes der causa;

Gabarito comentado

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Acerca do Ministério Público do Trabalho, é CORRETO afirmar-se:

A designação de Procurador do Trabalho para oficiar em órgãos jurisdicionais diferentes dos previstos para a categoria dependerá de autorização do Conselho Superior;

Nenhuma das anteriores.

São princípios institucionais do Ministério Público do Trabalho, assim como do Ministério Público Federal em geral, a unidade, a divisibilidade e a independência funcional;

A falta justificada e o retardamento indevido do cumprimento das requisições do Ministério Público implicarão a responsabilidade de quem lhes der causa;

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