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Em relação à extinção dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:I - A extinção do ato administrativo é aquela que resulta somente quand...
Como matriz reguladora do ingresso de pessoas nos quadros da Administração Pública, o concurso público é aiçado a verdadeiro princípio democrático con...
Leia o texto a seguir sobre uma situação hipotética. José, servidor público efetivo do Estado de Goiás, de cargo inacumulável, foi aprovado em concurs...
Quanto à intervenção na propriedade, aponte o item incorreto:
Em relação à tutela da probidade administrativa, considere as seguintes proposições: I. Por intervenção processual móvel entende-se o poder conferido ...
Acerca da disciplina dada pela Lei 8.429/1992 às sanções aplicáveis aos agentes públicos que praticarem atos de improbidade administrativa, é incorret...
A regra do concurso público consubstancia norma jurídica realizadora, entre outros, dos princípios da isonomia e da impessoalidade, assegurando a libe...
De acordo com a Lei Estadual nº 20.756/2020 que disciplina o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Estado de Goiás, assinale a alternativa incorr...
Acerca da Administração Indireta do Estado, assinale a alternativa incorreta:
Com relação ao concurso público, aponte a alternativa que não representa a jurisprudência do STF: