O ato administrativo unilateral pelo qual a autoridade competente a...

A respeito da legislação de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.Não configura improbidade a ação ou a omissão decorrente de divergência...

Quanto aos serviços públicos, julgue o item.A autorização de serviço público constitui ato unilateral, vinculado e definitivo pelo qual o poder públic...

Pode-se afirmar que:

Acerca dos órgãos públicos e dos poderes e deveres do administrador público, julgue o item. Os órgãos públicos são unidades integrantes da estrutura d...

Aponte a assertiva que contém a correta associação entre a denominação jurídica e seu conceito legal.

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. Órgão é a unidade, integrante da administração direta ou indireta, dotada de personalidade jurídica...