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São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros s...

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457941200521956
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Contabilidade Patrimonial | Gestão do Patrimônio Público
São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem. De uma maneira geral, os bens públicos são inalienáveis, enquanto conservarem sua qualificação, exceto os bens, observadas as exigências da lei,
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