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No que diz respeito ao sistema penitenciário e à legislação penal e processual penal aplicada à segurança pública, julgue o item seguinte. O Conselho ...
Com relação ao crime de homicídio, julgue o item subsecutivo. O reconhecimento da causa especial de diminuição de pena, quando coexistir com o homicíd...
Acerca do trabalho em condições análogas às de escravo, julgue os seguintes itens considerando, o entendimento adotado pelo STF. I O trabalho em condi...
Tendo como referência a jurisprudência sumulada dos tribunais superiores, julgue o item a seguir, acerca de crimes, penas, imputabilidade penal, aplic...
Com base na Lei n.º 12.737/2012 (Lei de Delitos Informáticos), julgue o item a seguir.Configura-se como crime divulgar informações de forma não autori...
Acerca de crimes contra as finanças públicas, assinale a opção correta.
José, para satisfazer a própria lascívia, passou a mão, de maneira superficial e rápida, por baixo da blusa de Júlia, na altura dos seios dela. Júlia ...
De acordo com o CP, o curso da prescrição interrompe-se
A conduta de uma pessoa que disparar arma de fogo, devidamente registrada e com porte, em local ermo e desabitado será considerada atípica.
A partir da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir. Celso não tinha plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato, sendo cabí...