Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200521996Acerca das normas fundamentais, na estruturação conferida pelo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15), assinale a a...1457941200521996Ano: 2016Banca: TJ-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Fundamentos do ProcessoAcerca das normas fundamentais, na estruturação conferida pelo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15), assinale a alternativa correta.AÉ vedado ao juiz apreciar questão, proferir decisão ou conceder tutela de urgência contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.BÉ assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório.CO juiz não pode conceder tutela da evidência, quando houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos, contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.DO juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ressalvadas as questões sobre as quais deva decidir de ofício.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200136432Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200222033Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale C para certo e E para errado.O instituto do “overruling” é reconhecido e aplicado no Brasil quando o caso concreto em julgamento apresenta pa...Questão 457941200310564Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública, instituídos pela Lei n.º 12.153/2009, é CORRETO afirmar:Questão 457941201044236Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca da Lei 12.153/2009 que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos ...Questão 457941201473478Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Considerando as normas fundamentais do processo civil dispostas no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15), assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201554078Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre as atribuições do Juiz Leigo, assinale a assertiva CORRETA:Questão 457941201589624Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201761344Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A sentença, nos Juizados Especiais Cíveis,Questão 457941201790541Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Na Seção XII da Lei 9099/95, que se refere à ‘SENTENÇA’, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201964965Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Considere as assertivas abaixo: I. O depoimento pessoal da parte não pode ser determinado de ofício pelo Juiz. II. Em ações de estado e de família, a ...