Acerca das normas fundamentais, na estruturação conferida pelo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15), assinale a alternativa correta.

É vedado ao juiz apreciar questão, proferir decisão ou conceder tutela de urgência contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.

É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório.

O juiz não pode conceder tutela da evidência, quando houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos, contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.

O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ressalvadas as questões sobre as quais deva decidir de ofício.

Acerca das normas fundamentais, na estruturação conferida pelo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15), assinale a alternativa correta.

A) É vedado ao juiz apreciar questão, proferir decisão ou conceder tutela de urgência contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida. | B) É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório. | C) O juiz não pode conceder tutela da evidência, quando houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos, contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida. | D) O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ressalvadas as questões sobre as quais deva decidir de ofício.

Acerca das normas fundamentais, na estruturação co...

Questão 457941200136432Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Assinale a alternativa CORRETA:

#Tribunal de Pequenas Causas da Fazenda Pública#Tribunal de Pequenas Causas#Tribunal de Pequenas Causas Cíveis

Questão 457941201473478Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Considerando as normas fundamentais do processo civil dispostas no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15), assinale a alternativa INCORRETA.

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Questão 457941201554078Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Sobre as atribuições do Juiz Leigo, assinale a assertiva CORRETA:

#Tribunal de Pequenas Causas#Tribunal de Pequenas Causas Cíveis

Questão 457941201589624Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Assinale a alternativa CORRETA:

#Tribunal de Pequenas Causas

Questão 457941201761344Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

A sentença, nos Juizados Especiais Cíveis,

#Tribunal de Pequenas Causas#Tribunal de Pequenas Causas Cíveis

Questão 457941201964965Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Considere as assertivas abaixo: I. O depoimento pessoal da parte não pode ser determinado de ofício pelo Juiz. II. Em ações de estado e de família, a ...

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