Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200522004Segundo expressa redação do Código Tributário Nacional, NÃO são normas complementares das leis, dos tratados e das conve...1457941200522004Ano: 2014Banca: CONSULPLANOrganização: TERRACAPDisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação Tributária | Normas Complementares TributáriasSegundo expressa redação do Código Tributário Nacional, NÃO são normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos:AAs resoluções do Senado Federal.BOs atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas.COs convênios que entre si celebrem a União, os Estados, o Distrito Federal e os MunicípiosDAs práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativasEAs decisões dos órgãos singulares ou colegiados de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200006790Direito TributárioEm relação aos impostos em espécie, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200472132Direito TributárioAcerca das limitações do poder de tributar, avalie as afirmações a seguir: I. É vedado à União tributar a renda das obrigações da dívida pública dos E...Questão 457941200547691Direito TributárioÀ luz do entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça em matéria tributária, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201064386Direito TributárioA respeito da competência tributária dos entes federativos, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941201279052Direito TributárioSobre a obrigação tributária, está correta a assertiva:Questão 457941201587817Direito TributárioConsiderando o direito tributário e suas definições, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201605618Direito TributárioA empresa Beta Construção Civil Ltda, com sede no Município Ômega, foi contratada, em 2013, pelo Município Alfa, para prestar serviços de engenharia c...Questão 457941201631831Direito TributárioDado que o fato gerador significa um evento e a base de cálculo, a grandeza que o dimensiona numericamente, considerando-se os impostos e as taxas, é ...Questão 457941201779808Direito TributárioO Código Tributário Nacional – CTN, em seu capítulo V, do título II, do Livro Segundo, trata a responsabilidade tributária. Levando-se em conta o que ...Questão 457941201812057Direito TributárioAcerca da disciplina da moratória no Código Tributário Nacional, é correto afirmar: