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Dispõe o artigo 4º da lei 13.869/2019 sobre os efeitos da condenação. Analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – torna...
Acerca da Lei Federal n.º 9613/98 (lavagem de dinheiro), analise as afirmativas a seguir. I – A pena será aumentada de 1/3 (um terço) a 1/2 (metade) s...
O certificado de Registro de Arma de Fogo, com validade em todo o território nacional, autoriza o seu proprietário a:
Inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível é o conceito criminal trazido pelo Decreto-lei nº 2.848/40, em seu artigo 283 para:
Qual é a pena prevista, de acordo com o Código Penal, para o crime de desacato?
O crime contra a vida, cometido mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe, é classificado como:
Assinale a alternativa correta.
De acordo com o Código Penal, analise os itens a seguir. I – Considera-se roubo: Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel; II – Considera-...
Considerando o quanto disposto na Lei Federal nº. 8.137/1990, assinale a alternativa CORRETA:
Qual é a penalidade prevista para o crime de corrupção passiva de acordo com o Art. 317 do Código Penal?