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Ano: 2013Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: SMA-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de Exação | Desacato | Crimes Contra a Administração Pública | Desobediência
Praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la, corresponde ao crime de:
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Desacato | Crimes Contra a Administração Pública
Guilherme, juiz federal, expediu mandado de condução coercitiva
para que Daniel, testemunha arrolada pelo Ministério Público
Federal, fosse ouvido em juízo. Durante o cumprimento da
determinação judicial pelo oficial de justiça de plantão, Daniel o
ofendeu severamente, humilhando-o mediante o emprego de
diversas palavras depreciativas, relacionadas ao cargo ocupado,
embora não tenha se oposto à execução da ordem legal.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal,
Daniel responderá pelo crime de:
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Formal | Tipicidade Penal | Desacato | Crimes Contra a Administração Pública | Desobediência | Resistência
Marcelino, dirigindo seu veículo, é abordado por policiais militares que o vistoriaram e nada encontraram de irregular, nem com a
documentação do veículo, tampouco com os documentos pessoais, os quais estavam plenamente válidos. Apenas por
precaução, os policiais o convidaram para ir à Delegacia de Polícia para fazer uma melhor averiguação de sua vida pregressa já
que não simpatizaram com ele. Marcelino se recusa a acompanhá-los e, os policiais o alertam que o conduzirão à força, caso
ele não concorde. No entanto, ele novamente não aceita acompanhá-los resistindo à ordem. A conduta de Marcelino
Ano: 2020Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Itajaí - SCDisciplina: Direito PenalTemas: Corrupção Passiva | Usurpação de Função Pública | Desacato | Crimes Contra a Administração Pública | Prevaricação | Corrupção Ativa
Conforme disposto na legislação penal brasileira,
“oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou
retardar ato de ofício”, qualifica o crime de:
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TCE-APDisciplina: Direito PenalTemas: Desacato | Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional | Resistência | Corrupção Ativa | Contrabando | Desobediência | Fraude de Concorrência | Crimes Contra a Administração Pública | Condescendência Criminosa | Advocacia Administrativa | Subtração de Documento
NÃO constituem crimes praticados por particular contra a administração em geral
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Câmara Municipal de Poá - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Usurpação de Função Pública | Desacato | Crimes Contra a Administração Pública | Desobediência | Resistência
A fim de evitar o cumprimento de reintegração de posse,
indivíduo lança pedras contra Oficial de Justiça que está
dando cumprimento ao respectivo mandado judicial. Tal
conduta configura o crime de
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990 | Resistência | Legislação Penal Especial | Crimes Contra a Administração Pública | Desacato | Desobediência
O proprietário de estabelecimento comercial que impeça o acesso
de auditor fiscal da SEFAZ, regularmente identificado e com
atribuição para dar início à ação fiscal, pratica
Ano: 2016Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Desobediência | Resistência | Desacato
Quando alguém se opõe à execução de ato legal, mediante
ameaça a funcionário competente para executá-lo, pratica o
seguinte crime:
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: CRO-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Desobediência | Resistência | Descaminho | Crimes Contra a Administração Pública | Desacato
A conduta de “opor-se à execução de ato legal, mediante
violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo
ou a quem lhe esteja prestando auxílio" caracteriza
o crime de
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Desacato | Crimes Contra a Administração Pública
Com base no Código Penal e na jurisprudência atualizada dos Tribunais Superiores acerca do crime de desacato, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O tabelião pode ser sujeito passivo primário do crime de desacato.
( ) O crime de desacato foi recepcionado pela Constituição da República de 1988.
( ) Se o réu, que comete o crime de desacato, for reincidente em crime doloso e portador de maus antecedentes, o juiz, na sentença condenatória, pode fixar o regime fechado para cumprimento da pena.
( ) Considerando as circunstâncias do caso, o juiz pode deixar de aplicar a pena privativa de liberdade e condenar o réu, que cometeu o crime de desacato, apenas ao pagamento de multa pela prática do delito.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,