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Sobre a ação rescisória, avalie as seguintes afirmações:
I- O direito à rescisão se extingue em 1 (um) ano contado do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.
II- Apropositura da ação rescisória não impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória.
III- A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando, dentre outras situações previstas no CPC/15, violar manifestamente norma jurídica.
Está CORRETO apenas o que se afirma em:
Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca CPCON no concurso para Prefeitura de Sapé - PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Ação de Rescisão, Ações Autônomas de Contestação.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.