Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso)/Questão 457941200522321Com base nas definições previstas na Lei Complementar nº 290/2022, Código de Obras do Município de Tangará da Serra, ass...1457941200522321Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tangará da Serra - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Tangará da Serra | Código de Obras Municipal de Tangará da SerraCom base nas definições previstas na Lei Complementar nº 290/2022, Código de Obras do Município de Tangará da Serra, assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de afastamento ou recuo.AÁrea construída destinada ao uso comum entre a edificação e o logradouro público.BLinha divisória entre o lote e a via pública, definida pelo Município para regulamentar a ocupação do solo.CDistância máxima permitida entre a edificação e a via pública, considerando a preservação da fachada urbana. DMenor distância estabelecida pelo Município entre a edificação e as divisas do lote em que se localiza, podendo ser frontal, lateral ou de fundo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200005624Legislação Municipal (Mato Grosso)Conforme a Lei complementar nº 16/1996, Código de Posturas do Município de Tangará da Serra/MT, será considerado infrator todo aquele, pessoa física o...Questão 457941200305794Legislação Municipal (Mato Grosso)No âmbito do SUAS no Município de Tangará da Serra, qual é a principal função do CRAS?Questão 457941200385682Legislação Municipal (Mato Grosso)Com base na classificação de multas aplicadas no Código de Posturas do Município de Tangará da Serra/MT (Lei Complementar nº 016/1996), relacione a Co...Questão 457941200434450Legislação Municipal (Mato Grosso)Segundo o artigo 33 do Código Tributário Municipal, estão compreendidos na incidência do imposto sobre Transmissão “Inter-Vivos” de Bens imóveis e de ...Questão 457941200565489Legislação Municipal (Mato Grosso)Quais são as funções essenciais do órgão gestor da Política de Assistência Social em Tangará da Serra, conforme o Art. 7º da Lei nº 6.433/2024?Questão 457941200864834Legislação Municipal (Mato Grosso)Em relação à admissão de pessoal a serviço do SERRAPREV, previsto na Lei Complementar nº 153/2011, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201076625Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 317/2024, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201564519Legislação Municipal (Mato Grosso)A Lei Complementar Municipal nº 163/2012 assegura aos professores da rede municipal de ensino o correspondente a 1/3 de sua jornada semanal para o exe...Questão 457941201778617Legislação Municipal (Mato Grosso)De acordo com o Código de Obras do Município de Tangará da Serra, referente ao Capítulo XIV – Das Regularizações, analise as assertivas abaixo: I. Par...Questão 457941201983503Legislação Municipal (Mato Grosso)Não efetuado o pagamento do IPTU nos vencimentos fixados nos avisos de lançamento, o contribuinte ficará sujeito a: I. Multa sobre o valor do imposto,...