Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, é CORRETO afirmar que:

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, em relação à administração dos bens patrimoniais, assinalar a alternativa INCORRETA:

Com base na Lei Municipal nº 2.534/98, assinalar a alternativa INCORRETA:

Segundo a Lei Orgânica do Município, extingue-se o mandato de Vereador e assim será declarado pelo Presidente da Câmara, nos casos de: I. Renúncia esc...

De acordo com a Lei Municipal nº 1.292/1997 - Código Tributário Municipal, sobre as infrações e as penalidades, assinalar a alternativa INCORRETA:

A vacância do cargo, fundamentando-se na Lei Municipal nº 1.247/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, decorrerá de: I. Recondução...

Considerando-se Lei Municipal nº 3.561/2005 - Regime Próprio de Previdência, sobre o Conselho Municipal de Previdência (CMP), assinalar a alternativa ...

Com base na Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequênc...

Conforme a Lei Orgânica do Município, o Poder Legislativo do Município é exercido pela:

Em conformidade com a Lei nº 8.133/98 e alterações, responder à questão.A Empresa Pública de Transporte e Circulação - EPTC tem jurisdição:

Concernente ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alter...