Conforme a Lei Orgânica do Município de Campinas, ...

Q: Conforme a Lei Orgânica do Município de Campinas, artigo 230, o Conselho das Escolas Municipais e os conselhos de escola terão por princípio, entre outros,

A) atender os portadores de deficiência na rede escolar municipal, assegurando-lhes matrícula em estabelecimentos próximos a sua residência. | B) garantir o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, na rede municipal, inclusive para os que a ela não tiveram acesso na idade própria. | C) atender ao educando, no ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte e alimentação. | D) incentivar a consciência crítica, no sentido de transformar em agente ativo as pessoas que participam do processo educativo. | E) implantar gradativamente, de acordo com a demanda, nas escolas da rede municipal de ensino, o período noturno.

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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Campinas | Lei Orgânica de Campinas

Conforme a Lei Orgânica do Município de Campinas, artigo 230, o Conselho das Escolas Municipais e os conselhos de escola terão por princípio, entre outros,

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