De acordo com a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, assinale a afirmativa correta.

É possível que um tratado conste de um instrumento único ou de vários instrumentos conexos.

Em regra, uma parte soberana pode invocar as disposições de seu direito interno para justificar o inadimplemento de um tratado.

Se sobrevier uma nova norma imperativa de Direito Internacional geral, qualquer tratado existente que estiver em conflito com essa norma tornar-se-á suspenso.

Um tratado deve ser interpretado de boa fé segundo o sentido comum atribuível aos termos do tratado. Esta técnica enquadra-se entre os meios suplementares de interpretação de tratados.

Excluem-se do âmbito de aplicação da Convenção os tratados constitutivos de organizações internacionais.

De acordo com a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, assinale a afirmativa correta.

A) É possível que um tratado conste de um instrumento único ou de vários instrumentos conexos. | B) Em regra, uma parte soberana pode invocar as disposições de seu direito interno para justificar o inadimplemento de um tratado. | C) Se sobrevier uma nova norma imperativa de Direito Internacional geral, qualquer tratado existente que estiver em conflito com essa norma tornar-se-á suspenso. | D) Um tratado deve ser interpretado de boa fé segundo o sentido comum atribuível aos termos do tratado. Esta técnica enquadra-se entre os meios suplementares de interpretação de tratados. | E) Excluem-se do âmbito de aplicação da Convenção os tratados constitutivos de organizações internacionais.

De acordo com a Convenção de Viena sobre o Direito...

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Assinale a alternativa correta. Está previsto nas Regras de Tóquio que:

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Quanto a tratados internacionais, assinale a alternativa correta:

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