Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200522651Acerca dos princípios constitucionais penais, julgue o item subsequente. Violam o princípio da taxatividade as chamadas ...1457941200522651Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Norma Penal | Fundamentos do Direito PenalAcerca dos princípios constitucionais penais, julgue o item subsequente. Violam o princípio da taxatividade as chamadas normas penais em branco, independentemente de serem elas homólogas ou heterólogas. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200010259Direito PenalA respeito da identificação criminal, do crime de tortura, do abuso de direito, da prevenção do uso indevido de drogas, da comercialização de armas de...Questão 457941200155289Direito PenalJoão, maior de idade e capaz, e José, com 15 anos de idade, previamente acertados, adentraram em um ônibus e, enquanto José distraía Maria, João subtr...Questão 457941200362500Direito PenalNo tocante à interpretação dos crimes de perigo abstrato e dos crimes contra a organização do trabalho, contra a administração pública e contra a dign...Questão 457941200487120Direito PenalEm relação ao tempo e ao local do crime, às causas excludentes de ilicitude, ao concurso de pessoas e às penas, bem como aos princípios aplicáveis ao ...Questão 457941200537243Direito PenalEm cada um do item seguinte é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz das disposições constitucionais e lega...Questão 457941200691561Direito PenalFrancisco, advogado, tendo encontrado Carlos no tribunal de justiça onde este trabalhava, percebeu que Carlos estava utilizando a impressora do cartór...Questão 457941200702959Direito PenalAplica-se ao peculato culposo a figura do arrependimento posterior previsto na parte geral do CP, que implica redução da pena de um a dois terços se r...Questão 457941201424264Direito PenalCom base no Código de Processo Penal, na Lei de Execução Penal, nas Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento dos Reclusos (Regras de Mandela...Questão 457941201470359Direito PenalDe acordo com a Lei n.º 9.613/1998, que dispõe acerca dos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, julgue o item a seguir.Paula, se...Questão 457941202009816Direito PenalCom relação à lei de execução penal, assinale a opção correta.