Sobre os elementos do ato administrativo, avalie as proposições: I.A forma é um dos elementos do ato administrativo. II....

Os Atributos são as características, as qualidades dos atos administrativos, que os distinguem dos demais atos jurídicos, pois submetidos ao regime ju...

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Tunápolis/SC, a posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial, sob algumas da...

Os atos administrativos podem ser conceituados como manifestação de vontade da administração pública, cujos efeitos são regidos pelas normais de...

O poder administrativo é a capacidade conferida ao Estado para regulamentar, organizar e fiscalizar o interesse público, garantindo a ordem e o cumpri...

É correto afirmar quanto ao regime dos atos administrativos que:

O ato administrativo é toda manifestação unilateral da administração pública, que agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato, adquirir, resguardar...

Analise as assertivas com V, para verdadeiro, ou F, para falso:(_)Avaliação de riscos corresponde à análise da relevância dos riscos identificados, in...

Analise os elementos a seguir e responda conforme orientado: I.Soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a minimiz...

A administração pública atua amparada na Constituição e no estabelecimento de normas e princípios. Assinale a alternativa correspondente à forma que a...

Nos termos da Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos...