De acordo com o Art. 6º da Lei Federal nº 14.133/2021, são estabelecidas definições e classificações essenciais para a c...

Assinale a alterativa correta, de acordo com a Lei n.º 8.112/1990:

De acordo com a doutrina pátria, são princípios que devem nortear o processo administrativo e os respectivos recursos os adiante listados, EXCETO:

Assinale a alternativa que não constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão ...

Na modalidade diálogo competitivo, serão observadas as seguintes disposições, EXCETO:

Modalidade de licitação inaugurada pela Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos –, cuja finalidade é selecionar licita...

A portaria de instauração do processo administrativo disciplinar tem como principal objetivo dar início à persecução disciplinar, conferindo publicida...

O Município Beta pretende contratar a prestação de serviço de engenharia heterogêneo e não padronizável, estimado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais...

Todos os processos que envolvem solução de controvérsia ou que resultem em alguma decisão da Administração Pública compreendem algumas fases. Sobre ta...

Nas sanções aplicadas aos servidores públicos serão consideradas(os):

Do concurso público, atente-se aos itens: I - O concurso será de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas, conforme dispuse...