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Assinada em 1948, no âmbito da Assembleia Geral das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, ainda que não obrigue legalmente os Es...
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos determina que, para uma petição ou comunicação ser admitida pela Comissão Interamericana, entre outros re...
À luz da Convenção Americana dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.Todos os cidadãos devem possuir o direito de participar da direção dos assun...
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a opção correta.
A proteção internacional dos direitos humanos é um conjunto de normas jurídicas que garante o respeito à dignidade de todas as pessoas. Com relação ao...
Julgue o próximo item, relativo aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A eliminação da desigualdade de gênero e o empoderamento de todas ...
Manuel, deficiente mental que não se encontrava em situação que indicasse risco de morte ao ser internado em hospital psiquiátrico privado que opera n...
Julgue o item a seguir, à luz das disposições da Lei n.º 12.288/2010, da Lei n.º 10.639/2003 e da Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as...
A respeito da teoria geral dos direitos humanos e da afirmação histórica desses direitos, julgue o item subsecutivo. A eficácia horizontal dos direito...
Adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de setembro de 1989, a Convenção sobre os Direitos da Criança