De acordo com o Art. 131, do Estatuto da Criança e...

Q: De acordo com o Art. 131, do Estatuto da Criança e Adolescente, o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos d

A) Residir no município. | B) Ter graduação completa na área do Direito. | C) Reconhecida idoneidade moral. | D) Idade superior a vinte e um anos.

457941200522866

Ano: 2019Banca: UnibaveOrganização: Prefeitura de Capivari de Baixo - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

De acordo com o Art. 131, do Estatuto da Criança e Adolescente, o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Para candidatura a membro do Conselho tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos, exceto:

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De acordo com o Art. 131, do Estatuto da Criança e Adolescente, o C...

De acordo com o Art. 131, do Estatuto da Criança e Adolescente, o C...