Juliano, maior de dezoito anos, capaz, decidiu propor
ação de indenização por danos materiais e morais em
face da companhia aérea Voemais S.A. em razão do cancelamento do seu voo para Fernando de Noronha, onde
iria passar as férias. Em razão do cancelamento, Juliano
teve que arcar com as despesas das reservas de hotéis
e passeios, razão pela qual requereu o valor de indenização em vinte salários mínimos. A ação foi proposta por
ele mesmo, sem a assistência de advogado, perante o
Juizado Especial Cível da sua comarca.
Diante da situação hipotética, considerando o disposto
na Lei no
9.099 de 26 de setembro de 1995, assinale a
alternativa correta.