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O espaço da arte nos currículos escolares há mais de trinta anos tem sido estabelecido pela legislação educacional. Na década de 1970 a LDB de 1961 é alterada pela Lei 5692 que, muitas vezes, é vista como responsável pelo desaparecimento da música nas escolas.
O que estabelece a Lei 5692/71?
I. Dirige-se apenas ao ensino de 1º e 2º graus (atual ensino médio) e o ensino da arte é contemplado sob a designação de Educação Artística.
II. Inclui Educação Artística, Educação Moral e Cívica, Educação Física e Programas de Saúde nos currículos dos estabelecimentos de 1º e 2º graus (atual ensino médio).
III. Fixa Diretrizes e Bases para os Cursos de Licenciatura em Educação Artística e torna o ensino de música, artes plásticas, artes cênicas e desenho obrigatórios nos currículos escolares.
IV. Reconhece a integração do ensino profissionalizante e fixa normas para a Licenciatura em Educação Artística de 1º grau, também chamada de licenciatura curta.
V. Organiza o sistema de ensino em graus, institui o ensino polivalente de artes e a formação de professores continua a cargo das escolas normais.
Assinale a alternativa em que todas as afirmativas estão CORRETAS: