Nos termos da Constituição de 1988, é INCORRETO af...

Q: Nos termos da Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar, no que se refere aos crimes e às penas:

A) a lei adotará as penas de perda de bens, privação da liberdade e de trabalhos forçados; | B) a pena de morte é admissível, no caso de guerra declarada; | C) a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado. | D) a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível; | E) a pena não poderá passar da pessoa do condenado; a obrigação de reparar o dano pode ser estendida aos sucessores e contra eles executada, até o limite do valor do patrimônio transferido;

457941200523069

Ano: 2010Banca: NUCEPEOrganização: SEJUS-PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Nos termos da Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar, no que se refere aos crimes e às penas:

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