Nos termos da Constituição de 1988, é INCORRETO...

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Ano: 2010Banca: NUCEPEOrganização: SEJUS-PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Nos termos da Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar, no que se refere aos crimes e às penas:

a lei adotará as penas de perda de bens, privação da liberdade e de trabalhos forçados;

a pena de morte é admissível, no caso de guerra declarada;

a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.

a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível;

a pena não poderá passar da pessoa do condenado; a obrigação de reparar o dano pode ser estendida aos sucessores e contra eles executada, até o limite do valor do patrimônio transferido;

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Nos termos da Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar, no que se refere aos crimes e às penas:

a lei adotará as penas de perda de bens, privação da liberdade e de trabalhos forçados;

a pena de morte é admissível, no caso de guerra declarada;

a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.

a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível;

a pena não poderá passar da pessoa do condenado; a obrigação de reparar o dano pode ser estendida aos sucessores e contra eles executada, até o limite do valor do patrimônio transferido;

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