Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200523106Segundo a Lei n° 18.309/2009, rege a prestação e a utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgota...1457941200523106Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: SEPLAG-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios Fundamentais dos Serviços Públicos | Gestão de Serviços PúblicosSegundo a Lei n° 18.309/2009, rege a prestação e a utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Estado de Minas Gerais o seguinte princípio ou diretriz: Aprioridade para o atendimento das funções essenciais relacionadas com a atividade industrial e com os interesses comerciais Bresponsabilização do usuário por danos causados ao sistema de saneamento básico e aos recursos hídricos. Cviabilização do desenvolvimento social e econômico e esgotamento gradual dos recursos hídricos. Dmanutenção, em condições adequadas, pelo usuário , dos equipamento s dos serviços instalados em seu domicílio, estabelecimento e ainda nas vias públicas em geral. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200687697Direito AdministrativoDe acordo com o Art 39, § 3º da Constituição Federal aos servidores ocupantes de cargos públicos são garantidos alguns dos direitos sociais previstos ...Questão 457941200978951Direito AdministrativoAlém dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, expressamente citados no art. 37, da Constituição Federal, é ...Questão 457941201070599Direito AdministrativoConsoante regime jurídico, legalmente previsto para os contratos administrativos, a Administração Pública:Questão 457941201107092Direito AdministrativoNo que se refere à organização da Administração Pública Direta e Indireta, assinale a alternativa correta.Questão 457941201156525Direito AdministrativoNo que se refere à organização administrativa do Estado brasileiro, assinale a alternativa correta.Questão 457941201548894Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta segundo os ditames da Lei de Improbidade – Lei nº 8.429/1992.Questão 457941201591757Direito AdministrativoSobre o regime de concessão e perm1ssao da prestação de serviços públicos, é correto afirmar:Questão 457941201795644Direito AdministrativoQuanto ao tema “contrato administrativo”, assinale a alternativa correta.Questão 457941202015904Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta, quanto à improbidade administrativa.Questão 457941202026970Direito AdministrativoConforme dispõe a Constituição Federal, a administração pública direta e indireta obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, ...