Segundo a Lei n° 18.309/2009, rege a prestação e a...

Q: Segundo a Lei n° 18.309/2009, rege a prestação e a utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Estado de Minas Gerais o seguinte princípio ou diretriz:

A) prioridade para o atendimento das funções essenciais relacionadas com a atividade industrial e com os interesses comerciais | B) responsabilização do usuário por danos causados ao sistema de saneamento básico e aos recursos hídricos. | C) viabilização do desenvolvimento social e econômico e esgotamento gradual dos recursos hídricos. | D) manutenção, em condições adequadas, pelo usuário , dos equipamento s dos serviços instalados em seu domicílio, estabelecimento e ainda nas vias públicas em geral.

457941200523106

Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: SEPLAG-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios Fundamentais dos Serviços Públicos | Gestão de Serviços Públicos

Segundo a Lei n° 18.309/2009, rege a prestação e a utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Estado de Minas Gerais o seguinte princípio ou diretriz:

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