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Município de Sinop promoveu ação com pedido condenatório em face de...

📅 2025🏢 SELECON🎯 Prefeitura de Sinop - MT📚 Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)
#Apelação Cível#Recursos Processuais

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca SELECON no concurso para Prefeitura de Sinop - MT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Apelação Cível, Recursos Processuais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200523153
Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Sinop - MTDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Apelação Cível | Recursos Processuais
Município de Sinop promoveu ação com pedido condenatório em face de determinada sociedade empresária, tendo surgido questão constitucional capaz de influenciar a decisão quanto ao pedido formulado. Foi proferida sentença e no julgamento do recurso de apelação, o Tribunal de Justiça, através do órgão fracionário competente, aplicou interpretação constitucional definida pelo Supremo Tribunal Federal. Nos termos das decisões proferidas pela Corte Suprema pátria, no caso em tela, houve:
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