Segundo a Lei nº 11.079/2004, é possível a celebração de contrato d...

De acordo com a Lei nº 11.079/2004, que trata das Parcerias Público Privadas, analise as seguintes assertivas: I. Parceria público-privada é o contrat...

Nos termos do Art. 44 da Lei nº 14.133/2021, quando houver a possibilidade de compra ou de locação de bens, o estudo técnico preliminar deverá conside...

Segundo as definições do Art. 6º da Lei Federal nº 14.133/2021, a pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados...

Conforme o Decreto nº 43.240/2004, são órgãos que compreendem a estrutura acadêmica e administrativa da UERGS, EXCETO:

Bittencourt (2020), em comentários ao novo decreto nº 10.024/2019, que modernizou o regulamento dos pregões eletrônicos, define que o termo de referên...

Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, EXCETO: