Quem sujar vai ter de limpar
Política Nacional de Resíduos Sólidos começa a ser analisada hoje pelo Senado e também responsabiliza empresas pela
gestão do lixo.
A discussão no Congresso já leva 21 anos, mas finalmente o Brasil está mais perto de ter uma Política Nacional de
Resíduos Sólidos. O projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados em março, começa amanhã a ser analisado no Senado e se baseia no princípio de que quem produziu o lixo é encarregado do seu destino, trazendo dois conceitos ainda incipientes por aqui: a responsabilidade compartilhada e a logística reversa. De acordo com esses conceitos, todos os envolvidos na geração de resíduos – dos fabricantes dos produtos descartados aos próprios consumidores – devem dividir a tarefa de dar uma destinação adequada a eles. (...)
Entre as principais intenções da política para o lixo está o incentivo à reciclagem. Metas só devem ser estabelecidas no
Plano Nacional de Resíduos Sólidos, documento com horizonte de 20 anos que será atualizado a cada 4 anos e vai especificar as ações para o cumprimento dos objetivos do projeto (além da reciclagem, redução do lixo gerado e eliminação e recuperação de lixões).
O projeto em tramitação no Congresso também estipula o prazo de quatro anos para a destinação adequada dos resíduos
domiciliares de responsabilidade municipal. O que significa que não só o uso de lixões precisa ser encerrado até então: os municípios também devem implementar ações de reciclagem e tratamento de lixo orgânico para que apenas os rejeitos – o que já foi ou não pode ser processado – cheguem aos aterros.
A meta é ousada, considerando que 1 em cada 5 cidades ainda usa a disposição no solo – os lixões – como única
destinação para os resíduos domiciliares. Os lixões são proibidos, mas a regra não se faz cumprir com rigidez. “O uso é prorrogado através de acordos com os órgãos fiscalizadores, porque há a consciência de que muitos municípios não têm como arcar com a mudança”, observa o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública, Carlos Roberto Silva Filho. E, quanto menor o aterro, mais cara a manutenção.(...)
Hoje, os estabelecimentos que geram lixo perigoso e entulhos de construção devem dar uma destinação adequada aos
resíduos. A responsabilidade compartilhada estende essa obrigação para o resíduo gerado após o consumo dos produtos e a distribui, de forma encadeada, entre fabricante ou importador, distribuidor, comerciante, consumidor e poder público. Na prática, haverá a implantação da logística reversa (ou verde) pelas empresas – da coleta do produto ao fim da vida útil para destinação final ou reciclagem.
(Pedro de Castro, Gazeta do Povo, 08 jun. 2010 – adaptado.)
Assinale a alternativa que apresenta um título que NÃO tem o mesmo sentido de “Quem sujar vai ter de limpar”.