“Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades t...

De acordo com a Lei Federal nº 14.133/21, Lei de Licitações e Contratos Administrativos: “______ : modalidade de licitação para alienação de bens imóv...

O Prefeito de determinado Município fez publicar um decreto de desapropriação de imóvel, com a finalidade de usar o bem para a construção de escola. E...

Sobre os princípios, expressos e implícitos, da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

O controle financeiro é aquele relacionado com a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial da Administração Pública direta e indir...

A Administração Pública Municipal é o conjunto de órgãos e entidades institucionais, orçamentários, financeiros patrimoniais e humanos dotados de pode...

Segundo o aspecto jurídico, as organizações podem ser caracterizadas por diferentes finalidades como empresas privadas, órgãos públicos ou terceiro se...

Constituem deveres dos funcionários públicos todos os apontados abaixo, EXCETO:

A Lei nº 11.079/2004 institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. De acordo com...

Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre como se considera, no âmbito dos contratos administrativos, o restabelecimento...

Paulo é agente público há cinco anos e foi notificado, pelo órgão com o qual mantém vínculo, a apresentar sua declaração anual de bens devidamente atu...