O Estatuto da Criança e do Adolescente no seu Art....

Q: O Estatuto da Criança e do Adolescente no seu Art. 53 dispõe que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania

A) é função somente do governo federal garantir às crianças e adolescentes seus direitos fundamentais. | B) a família deve manter uma atitude passiva frente às propostas educacionais e ao processo pedagógico. | C) todas as crianças e adolescentes devem ter as mesmas condições para o acesso e a permanência na escola. | D) é dever somente dos familiares ou responsáveis assegurar o acesso à escola. | E) o atendimento educacional especializado para pessoas com deficiência deve ser ofertado por instituições especializadas.

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de São Lourenço da Mata - PEDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente no seu Art. 53 dispõe que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Nesta direção, a legislação prevê alguns deveres da família, da comunidade e do poder público, que estão previstos na afirmação:

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