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A Lei nº 8.112/90 é formada por várias normas que disciplinam as relações funcionais do servidor público, dentre elas, a...

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457941200523959
Ano: 2014Banca: IDECANOrganização: Colégio Pedro IIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990

A Lei nº 8.112/90 é formada por várias normas que disciplinam as relações funcionais do servidor público, dentre elas, a vacância, a remoção, a redistribuição e a substituição. Com relação às referidas regras, analise.


I. A vacância do cargo público decorrerá de exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento.

II. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

III. Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC.

IV. Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade.


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