Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200523980O artigo 101 da Lei Orgânica do Município dispõe sobre os direitos dos servidores públicos sujeitos ao regime jurídico ú...1457941200523980Ano: 2021Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Princesa - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Princesa | Lei Orgânica Municipal de PrincesaO artigo 101 da Lei Orgânica do Município dispõe sobre os direitos dos servidores públicos sujeitos ao regime jurídico único, além de outros estabelecidos em lei. Marque a alternativa que contenha um direito do artigo 101:APossibilidade de diferença salarial ou vencimento por motivo de sexo, cor, idade, estado civil ou credo.BGarantia de salário, nunca inferior ao mínimo para os que percebem remuneração variável.CPiso de salário compatível com o mercado.DO não exercício de atividades penosas, insalubres ou perigosas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200229408Legislação Municipal (Santa Catarina)Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão, ou permissão, os serviços públicos, é segundo a Lei Orgânica do Município de Princesa/SC,...Questão 457941200893711Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica de Santa Helena/SC, a fixação dos padrões de vencimentos e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públi...Questão 457941200989649Legislação Municipal (Santa Catarina)Durante a análise de um projeto de construção em um lote urbano no município de Iporã do Oeste, a equipe técnica da prefeitura avaliou as exigências l...Questão 457941201048701Legislação Municipal (Santa Catarina)Entre as alternativas abaixo citamos alguns dos itens que o Decreto n.º 10.308/2024, que dispõe o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação ...Questão 457941201099759Legislação Municipal (Santa Catarina)O Município pode celebrar convênios, acordos e outros termos de ajustes com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios de acordo com a Lei Orgâni...Questão 457941201150113Legislação Municipal (Santa Catarina)Aos Vereadores, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Mondaí/SC, na qualidade de agentes políticos investidos no mandato, compete, além de outr...Questão 457941201154462Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme a Lei Orgânica do Município de Santa Helena, compete ao Município legislar sobre assuntos de interesse local e suplementar a legislação feder...Questão 457941201322257Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica nº 539/2000, o Município de São João do Oeste pode legislar sobre determinados assuntos. Qual das opções abaixo represent...Questão 457941201446804Legislação Municipal (Santa Catarina)Em relação a Lei nº 909, de 20 de novembro de 1991, a qual dispõe sobre o regime periódico único dos servidores públicos do município Palma Sola, das ...Questão 457941201792422Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa que representa corretamente sobre o que fica estabelecido pelo Art. 3º da Lei Complementar nº 68, de 15 de maio de 2018, no âmb...