O Decreto nº 7.234 de julho de 2010 estabelece no ...

Q: O Decreto nº 7.234 de julho de 2010 estabelece no art. 5º que as instituições de ensino fixem ―requisitos para a percepção de assistência estudantil‖, prevendo, dentre eles, o de renda e de tipo de es

A) que focaliza num grupo tendo em vista solucionar problemas específicos e, consequentemente, aumentar a eficiência. | B) que direciona o gasto social para um público específico, selecionado conforme a maior necessidade e urgência, a fim de garantir que a ação do Estado atenda tão somente aos que mais necessitam. | C) de assistência social e, como definida no art. 203 da Constituição Federal de 1988, prestada a quem dela necessitar. | D) residual que se assenta numa concepção de justiça em que a proteção do Estado é um mero seguro contra as agruras imprevisíveis da vida. | E) reparatória, pois possibilita que um grupo social tenha efetivo acesso ao direito universal à educação que, historicamente, lhe tem sido negado.

457941200523988

Ano: 2018Banca: COPESE - UFPIOrganização: UFPIDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Interseção entre Educação e Assistência Social | Políticas Educacionais | Assistência Social na Educação

O Decreto nº 7.234 de julho de 2010 estabelece no art. 5º que as instituições de ensino fixem ―requisitos para a percepção de assistência estudantil‖, prevendo, dentre eles, o de renda e de tipo de escola originária. Isso significa que é uma ação:

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