Sobre o Direito Penal, assinale a opção correta:

Q: Sobre o Direito Penal, assinale a opção correta:

A) o Direito Penal é o ramo do direito privado que tem como objetivo a regulamentação do poder do Estado; | B) o princípio da legalidade significa que ninguém será punido senão em virtude de lei posterior que defina o crime e estabeleça a pena; | C) a Parte Geral do Código Penal trata dos crimes de menor potencial ofensivo. | D) o Direito Penal é o conjunto de normas jurídicas que regulam o poder punitivo do Estado, tendo em vista os fatos de natureza criminal e as medidas aplicáveis a quem pratica; | E) a Parte Especial do Código Penal trata das contravenções penais;

457941200524126

Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: SES-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Princípios Limitadores do Poder Punitivo

Sobre o Direito Penal, assinale a opção correta:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Sobre o Direito Penal, assinale a opção correta:

Questões relacionadas para praticar

Sobre o Direito Penal, assinale a opção correta:

Questões relacionadas para praticar