Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200524424De acordo com o artigo 14 da Lei nº 14.133/2021, que trata das restrições à participação em licitações, assinale a alter...1457941200524424Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: EBSERHDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Princípios da Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021 De acordo com o artigo 14 da Lei nº 14.133/2021, que trata das restrições à participação em licitações, assinale a alternativa correta . AA proibição de participação se aplica apenas a pessoas físicas, não a pessoas jurídicasBO vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com um agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, não é uma restrição à participaçãoCAutor do projeto básico pode participar da licitação apenas se for uma pessoa jurídicaDA empresa que elaborou o projeto executivo está automaticamente impedida de participar da licitaçãoEApenas empresas controladoras, controladas ou coligadas não podem concorrer entre si na mesma licitaçãoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200228733Direito AdministrativoAssinale a alternativa incorreta.Questão 457941200339970Direito AdministrativoOs Atos de Improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a Administração Direta, Indireta ou Fundacional de qualquer dos...Questão 457941200438225Direito AdministrativoAssinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.________________ são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, com pat...Questão 457941200711842Direito AdministrativoDe acordo com o STJ (Superior Tribunal de Justiça) - Súmula: 266, diz que o diploma ou habilitação legal para exercer o cargo deve ser exigido em um m...Questão 457941201596148Direito AdministrativoA Lei n° 8.112/1990, segundo seu artigo 1º, institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime ...Questão 457941201609217Direito AdministrativoCom relação à concessão e permissão de serviços públicos, analise as afirmativas a seguir. I. As concessões e permissões sujeitar-se-ão à fiscalização...Questão 457941201692274Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 12.550/2011, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A EBSERH, respeitado o princípio da au...Questão 457941201943524Direito AdministrativoSobre elementos do ato administrativo, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Objeto lícito. ( ) Sujeito competen...Questão 457941202070650Direito AdministrativoA nova Lei de Improbidade Administrativa caracterizou o ato de improbidade como:Questão 457941202076226Direito Administrativo) O núcleo deste princípio administrativo é a procura de produtividade e economicidade e a exigência de reduzir os desperdícios de dinheiro público, o...