Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200524434Sobre o tema Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória, marque a alternativa correta.1457941200524434Ano: 2012Banca: CONSULPLANOrganização: TRE-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão Preventiva | Tutela Penal Cautelar: Definição e Espécies | Prisão e Liberdade ProvisóriaSobre o tema Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória, marque a alternativa correta.ATício, assistente da acusação, não tem legitimidade para requerer a decretação de prisão preventiva do acusado no processo penal.BTício comete um crime doloso contra a vida. Ele não poderá ter decretada a monitoração eletrônica como medida cautelar diversa da prisão, pois não existe tal medida no processo penal brasileiro.CTício, maior de 80 anos de idade, comete um crime e tem prisão preventiva decretada contra si. Pode o juiz substituí-la por prisão domiciliar.DTício comete um crime de homicídio simples, não hediondo, e pode ter sua prisão temporária decretada pelo prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30.ETício comete um crime apenado com reclusão e é preso em flagrante delito. A autoridade policial não pode arbitrar fiança, pois só poderia fazê-la em relação às infrações apenadas com detenção.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200113958Direito Processual PenalQuanto ao Procedimento Especial do Tribunal do Júri, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200336420Direito Processual PenalCom relação ao procedimento sumaríssimo e às regras aplicáveis ao Juizado Especial Criminal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200822320Direito Processual PenalAcerca dos princípios que regem a ação penal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200847112Direito Processual Penal“O escrivão de polícia civil Tício, residente em Extrema-MG, praticou, em Camanducaia-MG, os crimes de homicídio simples tentado e de concussão, haven...Questão 457941201083909Direito Processual PenalQuanto à prisão, é correto afirmar:Questão 457941201202825Direito Processual PenalSobre o tema Prisão Temporária, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201229066Direito Processual PenalSerá admitida a decretação da prisão preventiva desde presentes os requisitos, fundamentos e condições de admissibilidade. NÃO se refere a uma condiçã...Questão 457941201620618Direito Processual PenalSobre o acordo de não persecução penal previsto no Provimento Conjunto nº 01/2019 – MP/PGJ/CGMP, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201862117Direito Processual PenalDa decisão que denegar apelação ou a julgar deserta cabe(m):Questão 457941202043282Direito Processual PenalO processo perante o Juizado Especial Criminal orientar-se-á pelos critérios da: