A Lei nº 11.343/2006 é a atual Lei sobre drogas. Tendo por base os ...

Sobre os crimes contra o Estado Democrático de Direito, criados pela Lei nº 14.197/2021, assinale a alternativa INCORRETA.

Analise o seguinte caso: Após uma festa noturna na região serrana, o Guarda Municipal Guiomar Fagundes flagrou alguns adolescentes com 50 gramas de ma...

No que diz respeito à aplicação da lei penal, analise as assertivas a abaixo:I. Ultratividade da lei penal significa que quando a lei revogada for mai...

Segundo o Código Penal Brasileiro, o funcionário público que solicita ou recebe vantagem indevida ou aceita promessa de tal vantagem, para si ou para ...

No Direito Penal, a tentativa de prática de crime:

A Parte Geral do Código Penal inicia com as diretrizes sobre a aplicação da lei penal, em seu Título I, dispostas entre os artigos primeiro e décimo s...

Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não...

O Diretor de Penitenciária e/ou agente público que deixa de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, q...

Conforme disposto no Código Penal Brasileiro, como se denomina o crime procedido por pessoa que agrediu outra pessoa mediante socos e pontapés e causo...

José e Maria estavam embarcando em sua motocicleta quando foram rendidos por João, armado com arma de fogo e anunciando um assalto. Maria reagiu e Joã...