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Leia o trecho a seguir e complete a lacuna. A Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013, altera a Lei no 9.394/96. Em seu Art...

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457941200524629
Ano: 2019Banca: IF Sul Rio-GrandenseOrganização: IF Sul Rio-GrandenseDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

Leia o trecho a seguir e complete a lacuna.


A Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013, altera a Lei no 9.394/96. Em seu Art. 4, inciso II, estabelece que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de “educação infantil gratuita às crianças de até ____________________.”


A afirmação que completa corretamente a lacuna é:

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