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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Tuparetama - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 9.394/1996 - LDBEN.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item subsequente.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,
número 9394/96, é uma legislação fundamental para a
educação no Brasil. Essa lei tem como objetivo garantir o
direito de toda a população ao acesso à educação
gratuita e de qualidade, que busca valorizar os
profissionais da educação e estabelecer as
responsabilidades da União, dos Estados e dos
Municípios em relação à educação pública.