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A nomeação de acordo com o Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu (Lei nº 2378 de 29 de dezembro de 1992) se dará em caráter
Compete à Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa, nos termos da Resolução Legislativa N° 013/17, EXCETO o seguinte:
Avalie, com base no Art. 154, se os seguintes deveres do servidor são falsos (F) ou verdadeiros (V): I. Assiduidade e pontualidade. II. Urbanidade. II...
O conjunto de atribuições e responsabilidades de natureza permanente cometida ou cometível a servidor público, com denominação própria, quantidade cer...
De acordo com a Lei complementar Nº 053/2001, dentre outros, é requisito básico para a investidura em cargo público, a
No que se refere à Câmara Municipal de Nova Iguaçu, a Lei Orgânica estabelece que
A Câmara Municipal é composta pelo seguinte número de vereadores:
Sobre a estabilidade do servidor público do Estado de Roraima, nos termos da Lei complementar Nº 053/2001, é CORRETO afirmar que o servidor habilitado...
Avalie se as afirmativas a seguir, acerca da readaptação, são falsas (F) ou verdadeiras (V): ✓ Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atr...
Avalie, com base no Art. 155, se ao servidor é proibido: I. Retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da rep...
De acordo com o Art. 128, o servidor pode obter licença sem vencimento para tratar de interesse particular. Essa licença terá duração de: