Segundo a Lei 8.142/90 para receberem os recursos,...

Q: Segundo a Lei 8.142/90 para receberem os recursos, de que trata o art. 3° desta Lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com: Assinale a alternativa INCORRETA:

A) Plano de saúde público ou privado; | B) Relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4° do art. 33 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; | C) Fundo de Saúde; | D) Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento. | E) Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990;

457941200524671

Ano: 2022Banca: EPLOrganização: Prefeitura de Curitibanos - SCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS)

Segundo a Lei 8.142/90 para receberem os recursos, de que trata o art. 3° desta Lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com: Assinale a alternativa INCORRETA:

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