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Com relação à obrigação tributária, identifique as afirmativas a se...

📅 2013🏢 NC-UFPR🎯 COPEL📚 Direito Tributário
#Obrigação Principal e Secundária#Evento Tributário#Obrigação Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca NC-UFPR no concurso para COPEL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Obrigação Principal e Secundária, Evento Tributário, Obrigação Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200524706
Ano: 2013Banca: NC-UFPROrganização: COPELDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e Secundária | Evento Tributário | Obrigação Fiscal
Com relação à obrigação tributária, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) A obrigação tributária, assim como o lançamento e o crédito, deve ser objeto de lei complementar estabelecedora de normas gerais em matéria de legislação tributária.
( ) Mesmo diante de sua inobservância, a obrigação tributária acessória mantém a sua natureza jurídica, deixando de se converter em obrigação principal inclusive em relação às penalidades pecuniárias.
( ) O fato gerador (fato jurídico tributário e/ou fato imponível) da obrigação tributária principal corresponde à situação definida na lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
( ) Considera-se responsável o sujeito passivo da obrigação principal quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
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