De acordo com o Código Penal Brasileiro, com refer...

Q: De acordo com o Código Penal Brasileiro, com referência às penas, assinale a alternativa correta.

A) Considera-se reincidente o agente que comete novo crime antes de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior. | B) Constitui circunstância agravante a prática de crime por motivo fútil ou torpe. | C) A pena de reclusão deve ser cumprida apenas em regime fechado e a de detenção, em regime semiaberto ou aberto. | D) A pena privativa de liberdade nunca será substituída por pena restritiva de direitos se o condenado for reincidente. | E) O desconhecimento da lei é inescusável, razão pela qual não constitui circunstância atenuante da pena.

457941200524892

Ano: 2017Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Introdução à Dosimetria da Pena | Reclusão vs. Detenção | Penas Restritivas de Liberdade | Reincidência Criminal

De acordo com o Código Penal Brasileiro, com referência às penas, assinale a alternativa correta.

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